Brasília, 3 de outubro de 2024 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. A decisão final sobre a mudança de regime será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato, por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Em abril de 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão. A pena chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada pelo STF no ano passado.
A recomendação da PGR foi baseada em laudos apresentados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, que indicam que Silveira atende aos requisitos para a progressão de regime. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirmou que "cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício".
Os laudos psicológicos e psiquiátricos indicam que Silveira reconhece ter adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através de seu discurso. Além disso, não foram registradas manifestações de agressividade durante seu tempo de encarceramento.
A decisão de Alexandre de Moraes sobre a progressão de regime de Daniel Silveira é aguardada para os próximos meses.
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