Haddad afirma que houve descaso com a regulamentação das apostas esportivas e que é hora de colocar ordem e proteger as famílias brasileiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento nesta sexta-feira (27) sobre a regulamentação das apostas online no Brasil.

Ele destacou que houve um descaso com a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, e que agora é o momento de colocar ordem nesse setor para proteger as famílias brasileiras.

Haddad mencionou que as apostas foram legalizadas no final do governo Michel Temer, em 2018, mas a regulamentação não foi implementada conforme previsto.

O governo está agora tomando medidas para regulamentar e monitorar as apostas, incluindo o controle do endividamento e a proibição de empresas não credenciadas1. Segundo o Banco Central, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com apostas em 2024.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providências aos ministérios envolvidos, como a Fazenda, a Saúde, o Desenvolvimento Social e os Esportes, para coibir a lavagem de dinheiro e tratar a questão da dependência.

Haddad também mencionou que haverá monitoramento de CPFs para saber o valor das apostas e os prêmios recebidos, além de medidas para coibir o endividamento através do jogo e banir empresas não credenciadas.

Nesta quinta-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição está monitorando o impacto das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, no nível de endividamento da população brasileira.

Campos Neto destacou que a maioria das transações relacionadas às apostas é feita via PIX, representando cerca de 85% a 90% do total, enquanto o uso de cartões de crédito é de apenas 10% a 15%. Ele mencionou que, mesmo com a restrição do uso de cartões de crédito, as apostas podem ser realizadas através de carteiras digitais, o que também está sendo monitorado pelo Banco Central.

O presidente do BC explicou que a instituição está avaliando o impacto das apostas no mercado de crédito e no nível de endividamento da população. Ele ressaltou que, se houver inadimplência significativa, isso poderá influenciar a definição da taxa de juros pelo Banco Central.

Um levantamento divulgado pelo BC nesta semana revelou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024. Aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.

Os dados mostram que a maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, mas a prática se espalha por diferentes faixas etárias. O valor médio das transferências mensais aumenta com a idade: os mais jovens gastam cerca de R$ 100 por mês, enquanto indivíduos mais velhos ultrapassam os R$ 3 mil mensais em apostas.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. A nova regulamentação estabelece uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula o pagamento de impostos, algo que atualmente não ocorre.

Desde 2018, as apostas de quotas fixas, conhecidas como “bets”, são autorizadas no Brasil. No entanto, a maioria dos sites de apostas está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet. Com a nova regulamentação, a partir de janeiro de 2025, essas empresas terão que estar hospedadas no Brasil, o que, segundo o governo, facilitará a fiscalização.

Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, afirmou em entrevista ao Fantástico que o governo terá total controle sobre quem são os apostadores e quais meios de pagamento estão sendo utilizados. Ele destacou que haverá regras claras para combater a lavagem de dinheiro e proteger os apostadores.

O volume financeiro gasto pelos apostadores será monitorado e fiscalizado pelo Ministério da Fazenda.

Essa regulamentação visa trazer mais transparência e segurança para o mercado de apostas online no Brasil, além de aumentar a arrecadação de impostos e coibir práticas ilícitas.